Categoria: Direito Trabalhista

Muitas pessoas ainda confundem o que é uma doença de trabalho, uma doença ocupacional e um acidente de trabalho. Os conceitos apresentam diferenças fundamentais, que vão acarretar também nos direitos do trabalhador. Portanto, é importante ficar atento e manter sempre contato com um advogado para não perder nenhum direito.  A doença de trabalho tem uma característica importante na exposição do

A rescisão indireta normalmente é utilizada pelo trabalhador, quando quem comete algum erro grave é o empregador. Nessa forma, fica inviável a manutenção da relação de trabalho e o trabalhador consegue se desligar da empresa por meio de rescisão indireta. Com isso, ele passa a ter alguns direitos que não teria caso fosse demitido. Em outras palavras, a rescisão indireta

A medida provisória aprovada pelo Governo Federal de maneira extraordinária, durante a pandemia do Covid-19, permite a redução da jornada de trabalho acompanhada de corte salarial, para aumentar a empregabilidade brasileira durante a crise. O texto garante que a empresa pode reduzir a jornada e salário dos trabalhadores, por até 90 dias e pode ser utilizada em conjunto com a

Para que o maior número possível de trabalhadores e empresas possam aderir a medida de isolamento social proposta pela OMS (Organização Mundial de Saúde), para prevenção contra a pandemia do Covid-19, surgiram algumas medidas que flexibilizam os contratos trabalhistas. Teletrabalho ou home office; Concessão de férias coletivas; Suspensão de contratos de trabalho pelo prazo de dois a cinco meses para

A pandemia gerada pelo Covid-19 não é considerada uma doença de trabalho (a não ser que o trabalhador tenha sido infectado devido a uma atividade relacionada a sua profissão), por isso segue válida a legislação de trabalho vigente, onde os termos de rescisão de contrato de CLT são baseados em demissão com ou sem justa causa. Em casos de demissão